poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0756583-83.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Prisão Domiciliar / Especial]

IMPETRANTE: FABIO DANILO BRITO DA SILVA

IMPETRADO: 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAIBA PI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Considerando a anterior distribuição do HABEAS CORPUS n.º 0750361-02.2023.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária 0800326-50.2023.8.18.0031, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 21 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator