poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0805055-90.2021.8.18.0031

ASSUNTO(S): [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher]

APELANTE: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO em face da sentença condenatória proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de PARNAÍBA-PI, nos autos da Ação Criminal (Processo nº 0805055- 90.2021.8.18.0031).

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0751063-79.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 21 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                       Relator