poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0015327-58.2012.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]
APELANTE: RAIMUNDO MARQUES APOLONIO, FRANCISCO IVO BORBA DE CARVALHO, RUTH PEREIRA BARBOSA, EDNA MENESES AMARAL SILVA, ANA CRISTINA SOARES LEAL E SILVA, ANTONIO CARLOS MENESES DE SOUSA, RUBEN RIBEIRO MAGALHAES RODRIGUES, SYD NEY BARBOSA VIANA, MARIA DA CONSOLACAO MEDEIROS LUSTOSA, MARIA ELDA DE OLIVEIRA IBIAPINA, MAURA REGINA SOUSA DE QUEIROZ, JOSE MARQUES NETO
APELADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI
REPRESENTANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Verifico que após a intimação acerca do acórdão proferido por esta Colenda Câmara, o IASPI (ID 11481144) solicita sua exclusão do processo, sob o argumento de que legitimidade passiva é da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA.

Ocorre que, no decorrer da demanda a tese da ilegitimidade passiva em nenhum momento foi levantada pelo ente, a qual não pode ser acatada neste momento processual, ante a preclusão consumada e estabilização subjetiva do processo. 

Ademais, não havendo recurso pelas partes, determino que a coordenadoria certifique o trânsito em julgado do acórdão, e, após, arquive os autos, dando baixa na distribuição.

Cumpra-se.