EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TRANSFERENCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA. INSCRIÇÃO INDEFERIDA PELA AGRAVADA POR NÃO TER O ALUNO CURSADO A QUANTIDADE DE DISCIPLINAS NECESSÁRIAS PARA O BLOCO PLEITEADO. VAGAS OFERTADAS PARA BLOCO POSTERIOR AO QUAL O AGRAVANTE ESTÁ MATRICULADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752527-07.2023.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 6ª Câmara de Direito Público - Data 31/07/2023 )

AGRAVO DE INSTRUMENTO  0752527-07.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público

RELATOR: Desembargador Erivan Lopes 

AGRAVANTE: Guereth Alexsanderson Oliveira Carvalho 

ADVOGADOS:  Daniel Leonardo de Lima Viana (OAB/PI nº 12306-A), Fernando Galvão Neto (OAB/PI nº 15.941)

AGRAVADO: Fundação  Universidade Estadual do Piauí

 

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE TRANSFERENCIA EXTERNA PARA O CURSO DE MEDICINA. INSCRIÇÃO INDEFERIDA PELA AGRAVADA POR NÃO TER O ALUNO CURSADO A QUANTIDADE DE DISCIPLINAS NECESSÁRIAS PARA O BLOCO PLEITEADO. VAGAS OFERTADAS PARA BLOCO POSTERIOR AO QUAL O AGRAVANTE ESTÁ MATRICULADO.  ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL INDEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

ACÓRDÃO

                        Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da Egrégia 6.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do agravo e negar provimento, mantendo a decisão agravada, na forma do voto do(a) Relator(a)”.

 

 

                        SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, realizada no dia 27 de JULHO de 2023.

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Guereth Alexanderson Oliveira Carvalho contra a decisão que indeferiu tutela provisória nos autos do processo n° 0809791-47.2023.8.18.0140.

Em suas razões recursais, alega a Agravante, em síntese, que cursa bacharelado em medicina junto a Universidade Federal de Pelotas - UFPel, atualmente no 4° período, onde também faz seu Doutorado em odontologia; que durante o período de pandemia não houve aulas, por isso ainda está no quarto período; que sua avó, a Sra. Maria do Livramento Pereira Carvalho, com quem possui uma relação socioafetiva de mãe e filho, foi diagnosticada com Doença de Parkinson (CID – G20), além de crises de depressão e ansiedade frequentes, aliado cegueira unilateral, não sendo possível que ela saia sozinha de casa e toma inúmeros medicamentos diários, necessitando do acompanhamento do Agravante; que em 2022, foi lançado edital de transferência para o curso de medicina, tendo o agravante se inscrito e apresentado toda a documentação necessária; que foi indeferido seu pedido de inscrição por não poder ingressar em período posterior ao que iria cursar.

Pediu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja reformada a decisão agravada enquanto pendente o julgamento do presente Agravo.

O pedido de antecipação de tutela foi indeferido.

O agravado apresentou contrarrazões alegando que o agravante pretende ingressar no 4º período do curso de medicina, mediante transferência, mas a vaga ofertada foi para o 5ª período. Pede o desprovimento do recurso.

 

VOTO

 

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço do recurso.

No presente caso, o agravante pretende que a agravada o matricule no curso de medicina no 4º período.

Porém, conforme decisão anexa aos autos (ID nº 10625230), o pedido de transferência do agravante foi indeferido, tendo este apresentado recurso, solicitando sua inscrição para o 5º bloco, o que foi indeferido porque “o candidato não integralizou a quantidade de disciplinas para cursar o bloco pleiteado, tendo por base o histórico escolar enviado. Cursou apenas 2 períodos e quer pleitear vaga para o quinto período, sem ter cursado os períodos anteriores.”

Embora o pedido de transferência formulado pelo agravante tenha motivo relevante, qual seja, para acompanhar de perto sua avó que possui graves problemas de saúde, é necessário se observar que o agravante não poderia ser matriculado no 5º bloco, uma vez que não cursou matérias suficientes para ocupar a vaga ofertada pela Instituição de Ensino.

 

DISPOSITIVO 

Em virtude do exposto, conheço do agravo e nego provimento, mantendo a decisão agravada.

 

 

Desembargador ERIVAN LOPES
Relator