poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0752193-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
AGRAVANTE: ELOI PILLATI
AGRAVADO: SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAR

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 998 E 485, VIII, DO CPC E ART. 91, XXVI, DO RITJPI.

Vistos, etc.

Trata-se de agravo interno interposto por Eloi Pillati, questionando aplicação de multa ambiental imposta pela Secretaria de Meio ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

Em petição de ID n. 10778304, o agravante vem requerer a homologação da desistência do recurso.

Decido.

Recebo o requerimento de desistência do recurso e homologo o pedido, independentemente de intimação da parte recorrida, nos termos do arts. 998 e 485, VIII do CPC, e art. 91, XXVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Dê-se baixa dos autos e arquive-se.

Teresina, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR EDVALDO PEREIRA DE MOURA

Relator