poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0750797-92.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Aquisição]
AGRAVANTE: FABIO BARBOSA RIBEIRO
AGRAVADO: JOSE DE ANCHIETA JURACY

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto, a fim de suspender e, no final, cassar decisão proferida na AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por JOSÉ DE ANCHIETA JURACY, ora agravado, em face de FÁBIO BARBOSA RIBEIRO, ora agravante. 

 As partes informam que firmaram acordo e requereram a desistência do recurso.

O artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 19 de junho de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator