poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0018958-68.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Pagamento, Defeito, nulidade ou anulação]
APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
APELADO: RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação declaratória aqui versada, proposta contra o Banco Bradesco Financiamentos S/A, ora apelante, por Raimundo Antonio da Silva, ora apelado.

No movimento id. nº 10918934, destes autos, no entanto, o apelante informa que as partes firmaram acordo e requerer, tacitamente, a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Quanto ao requerimento de homologação do acordo extrajudicial formulado pelas partes, caberá ao juiz a quo decidir sobre esse pedido.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 15 de junho de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa ALENCAR

Relator