poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0003005-53.2003.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: UNIAO
AGRAVADO: CARLOS ALBERTO CARCARA DA SILVA

Vistos, etc...

Nos termos do que consta da certidão, Id 11540556, inexistem peças processuais digitalizada no sistema e-TJPI referente a este recurso, assim como inexistem outras informações sobre a demanda.

Aliás, o termo em referência informa que seque foram localizados os autos palpáveis, ou mesmo pelo sistema e-TJPI.

O recurso em apreço foi tombado com o nº 0003005-53.2003.8.18.0000, indicando, pois, o ano da interposição do agravo, 2003 e, portanto, decorridos 20 (vinte) anos. Embora transcorrido esse lapso temporal, nenhuma das partes, atravessaram petição vindicando direito algum.

Para sanar situações dessa natureza, foi editado o Provimento Conjunto Nº 81/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, pela Presidência e Corregedoria deste Tribunal que autoriza o arquivamento definitivo do recurso processado no regime de processo judicial eletrônico, PJe de 2º Grau.

Assim, ancorado na orientação contida no mencionado Provimento, com a baixa na distribuição, determino o arquivamento deste agravo.

Por força desta decisão, fica revogada a decisão Id 9060221.

Cumpra-se, observadas as cautelas legais.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                      Relator