RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800271-54.2023.8.18.0046 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 17/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800271-54.2023.8.18.0046

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RECORRIDO: KARYNNA EMANUELE DA SILVA BRITO

Advogado(s) do reclamado: ADRIANO DA SILVA BRITO, FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE APARELHO ELETRODOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800271-54.2023.8.18.0046

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
 
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RECORRIDO: KARYNNA EMANUELE DA SILVA BRITO
Advogados do(a) RECORRIDO: ADRIANO DA SILVA BRITO - PI9827-A, FLAMINIO FERREIRA PESSOA FILHO - PI10680-A

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Cuida-se de Ação Judicial em que a parte autora afirma que, em 31 de outubro de 2021, houve uma repentina suspensão no fornecimento de energia em toda cidade de Cocal e por inúmeras vezes variações de tensão elétrica. Apesar das precauções tomadas constatou que sua geladeira não estava funcionando. Encaminhou o aparelho para assistência técnica e foi constatado que as placas estavam com avarias irreparáveis por curto elétrico.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos da inicial para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no importe de R$ 2.000,00, condenar a parte requerida em danos materiais a restituir do valor de R$ 1.343,98. (ID 11706918).

Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado alegando, em síntese, litispendência, que não existem danos morais, questiona o quantum indenizatório, que não há provas para os danos materiais. (ID 11706920).

Contrarrazões da parte recorrida pugnando pela manutenção da sentença. (ID 11706922).

É o sucinto relatório.

 

 

 

 

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos.

Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da causa atualizado. 

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 17/07/2023