Decisão Terminativa de 2º Grau

Agência e Distribuição 0801462-10.2021.8.18.0013


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801462-10.2021.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Acidente de Trânsito, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]
RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO, BESSAH ARAUJO COSTA REIS SA
REPRESENTANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.


DECISÃO TERMINATIVA


 

Vistos.


Cuida-se de pedido de desistência de Recurso Extraordinário, conforme juntada aos autos virtuais no ID 11472503.

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (NCPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do Recurso Extraordinário, eis que, validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801462-10.2021.8.18.0013 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 14/06/2023 )

Detalhes

Processo

0801462-10.2021.8.18.0013

Órgão Julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

3ª Turma Recursal

Relator(a)

FRANCISCO JOAO DAMASCENO

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Turma Recursal

Assunto Principal

Agência e Distribuição

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Réu

MARIA DO SOCORRO SILVA BRITO

Publicação

14/06/2023