poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761384-76.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abandono de função (art. 323)]
AGRAVANTE: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
AGRAVADO: ANTONIO MENDES FEITOSA

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL  – CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO- MENOR- VIAGEM AO EXTERIOR- PERDA DE OBJETO.

DECISÃO

I – Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, nos autos da AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL COM TUTELA DE URGÊNCIA (proc. n° 0843341-67.2022.8.18.0140) movida por ANTÔNIO MENDES FEITOSA em face de EVILENE MARIA DA MATA, que, em caráter liminar, deferiu o “pedido de autorização a viagem, para fins de passeio, do infante CAIO VITOR DA MATA MENDES, na companhia do requerente/genitor, com destino a Orlando/EUA com data de embarque em 24 de dezembro de 2022 e retorno em 09 de janeiro de 2023”.

Em decisão de ID. 9614623, a tutela recursal antecipada foi deferida, determinando-se a suspensão da decisão impugnada, até ulterior deliberação, vedando-se a viagem do menor ao exterior ainda que acompanhado do genitor.

Em despacho de ID. 10450903, determinei a intimação das partes para que, no prazo de 10 dias, informassem acerca da prejudicialidade deste recurso em virtude da perda de objeto.

Manifestação das partes, em ID. 10540741 e ID. 11211127, corroborando a existência da superveniente perda de objeto.

É o relatório. Decido.

II - Fundamentação

Compulsando os autos, infere-se que a viagem do menor, autorizada pelo juízo de primeiro grau e posteriormente sustada pela decisão de  ID. 9614623, estava agendada para o dia 24 de dezembro de 2022, com retorno previsto para o dia 09 de janeiro de 2023.

Assim sendo, diante do cenário fático apresentado, verifica-se o esvaziamento da demanda, pela superveniente perda do interesse recursal.

Neste sentido é a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:

“Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível ao recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado”. ( in Código de Processo Civil Comentado e Legislação civil em vigor, 7ª ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p.950)

III – Dispositivo

Dessa forma, a solução lógico- jurídica que o caso reclama é reconhecer-se por prejudicado o presente recurso.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão.

Arquive-se e proceda-se às baixas devidas.

Cumpra-se.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator