poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0756035-58.2023.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Bom Jesus/1ª Vara

IMPETRANTE: Átila de Almeida Oliveira (OAB/PI Nº 28.119)

PACIENTES: Matheus Henrique Coelho e Andre Coelho da Costa

EMENTA

HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

O advogado Átila de Almeida Oliveira impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de Matheus Henrique Coelho e Andre Coelho da Costa, e contra ato do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI.

Sustenta o impetrante, em resumo: que os pacientes estão presos desde 07/05/2023, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado; que o inquérito policial não foi concluído, nem a denúncia foi oferecida; que os investigados estão sofrendo constrangimento legal por excesso de prazo na condução do feito. Requer a concessão da liminar, expedindo-se alvarás de soltura.

Os autos foram recebidos no plantão judiciário, mas o pedido liminar não foi apreciado em razão da prisão se encontrar fora do período estabelecido pelo art. 8º, IV, da Resolução nº 111/2018, deste Tribunal Justiça.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus (ID Nº 11698147).

É o relatório. Decido.

 Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

 Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

 Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;