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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0802108-29.2019.8.18.0065
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
APELADO: JOSE HONORATO DO NASCIMENTO

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposto por BANCO BRADESCO S.A. contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedro II-PI, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro dos Valores Pagos com Pedido de Tutela de Urgência movida por JOSÉ HONORATO DO NASCIMENTO, ora parte apelada, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais.

Observo, através do sistema PJe (ID 8989056), que as partes celebraram composição visando finalizar o respectivo litígio.

Em despacho de minha relatoria (ID 9769443) determinei a intimação da parte apelada para que informasse se ainda tinha interesse no feito, tendo, a mesma, permanecido inerte.

Ademais, a parte apelante requereu a extinção do processo, anexando o comprovante de quitação do noticiado acordo, o que equivale ao pedido de desistência do recurso interposto.

Nesse sentido o artigo 998 do Código de Processo Civil dispõe que: 

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator