RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. COBRANÇA INDEVIDA. PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800075-59.2020.8.18.0056 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 26/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800075-59.2020.8.18.0056

RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA LUZ

Advogado(s) do reclamante: DURCILENE DE SOUSA ALVES

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SUSPENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. COBRANÇA INDEVIDA. PROVAS INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais sob o fundamento de que houve cobrança indevida.

Visa o recurso a reforma total da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO JOSÉ DA LUZ em face da EQUATORIAL ENERGIA.

Em suas razões a parte recorrente manifesta-se sobre: a verdade dos fatos; a cobrança indevida; a repetição de indébito; a indenização por danos morais. Por fim, requer a reforma da sentença para julgar procedente o pedido inicial.

Contrarrazões.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

In casu, ainda que seja deferido a inversão do ônus da prova em seu favor, deve trazer aos autos o mínimo de prova que demonstre os fatos constitutivos de seu direito.

Ora, não há como levar como verdade as alegações da parte autora/recorrente já que ausente qualquer indício de que, de fato, houve ilegalidade nas condutas da parte recorrida.

Assim, conforme análise dos autos, entendo que a sentença se manifestou sobre todas as razões do recurso e merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

 

Diante do exposto, dou improvimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente vencida, estes em 15% sobre o valor da causa atualizado, restando suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º do CPC.

 

 

Teresina, 26/07/2023