poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000219-02.2016.8.18.0058
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação]
APELANTE: JOAO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO
APELADO: BANCO CIFRA S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta por JOAO DA CRUZ ALVES DE ARAUJO contra sentença nos autos do Processo nº 0000219-02.2016.8.18.0058.

Em análise dos autos, verificou-se a ciência da intimação (ID 9600859 ) registrada no sistema PJe no dia 23/05/2022 e prazo para interposição de recurso até dia 13/06/2022. Todavia, o recurso foi interposto apenas no dia 14/06/2022. 

Nesta perspectiva, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, determinou-se a intimação do Apelante para se manifestar sobre a possível intempestividade do recurso, o qual quedou-se inerte. 

É a síntese do necessário.

Decido.

De início, registro que, quando da publicação da decisão recorrida, já estava em vigor o CPC/2015, que é, portanto, o que incide na espécie.

Nos autos do processo verificou-se a ciência da intimação (ID 9600859 ) registrada no sistema PJe no dia 23/05/2022 e prazo para interposição de recurso até dia 13/06/2022. Todavia, o recurso foi interposto apenas no dia 14/06/2022. 

Pelos motivos expostos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO, em decorrência de sua intempestividade, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI.

Intimem-se.           

Teresina, data e assinatura no sistema. 

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator