poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761216-74.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
AGRAVANTE: ALESSANDRO ROCHA GUEDES
AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, 0 ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO – JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento do recurso principal cuja decisão fora objeto desta demanda, reconheço a perda de objeto do presente agravo interno. Recurso prejudicado.

I - Relatório

Cuida-se de Agravo Interno formulado por ALESSANDRO ROCHA GUEDES, em face de decisão monocrática proferida nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 0703432-81.2018.8.18.0000, também interposta pelo agravante, em face da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI e do ESTADO DO PIAUÍ, que julgou prejudicado o presente incidente recursal, ante a perda superveniente do objeto, e determinou o arquivamento do feito.

Suficientemente relatado, passo a decidir.

II - Fundamentação

Ao consultar o sistema PJE de segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, verifiquei que o processo original (Tutela Cautelar Antecedente nº 0703432-81.2018.8.18.0000), do qual se agrava a decisão neste recurso, fora julgado pela 2ª Câmara de Direito Público, a qual, por unanimidade, julgou procedente a tutela cautelar, tornando sem efeito a decisão de ID Num. 6637022, e por consequência, entendeu prejudicado o presente Agravo Interno.

Ademais, em petitório de ID Num. 11041497, o ESTADO DO PIAUÍ e a FUESPI noticiam que o processo de origem foi julgado, acordando o colegiado em extinguir o processo com resolução do mérito, pelo que requer a extinção do presente Agravo Interno em face da sua perda superveniente do objeto.

De fato, o julgamento da causa principal esgota a finalidade de modificação da concessão de tutela provisória de urgência, o que acarreta na prejudicialidade do presente recurso, ante a perda do objeto.

Nesse sentido, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, in verbis:

“[...] a prolação de sentença no processo principal opera o efeito substitutivo da decisão interlocutória proferida anteriormente e torna prejudicado o recurso dele oriundo. Nesse contexto, é cediço no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da perda do objeto do recurso nos casos em que o recorrente impugna decisão interlocutória substituída por sentença de mérito (STF, AI 811826 – AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 04.03.2011).”

Dessa forma, a extinção do presente recurso é medida que se impõe.

III - Dispositivo

Em face do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

Teresina/PI, 12 de junho de 2023.