poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0800611-20.2022.8.18.0050

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: NATALIA CORDEIRO DA SILVA

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

 Considerando a anterior distribuição do HABEAS CORPUS n.º 0752561-16.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária 0800611-20.2022.8.18.0050, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 12 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator