poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0007770-10.2018.8.18.0140
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
RECORRENTE: RAMON VIDAL DE OLIVEIRA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática: 

Em consulta ao PJE, constata-se que já foi distribuído o Habeas Corpus nº 0759919-03.2020.8.18.0000, referente aos mesmos fatos e a mesma ação originária, para o Des. Edvaldo Pereira de Moura, componente da 1ª Câmara Especializada Criminal, portanto, entendo que a competência para processar e julgar a presente Apelação é do referido Magistrado.  

Em virtude do exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos por Prevenção para o Des. Edvaldo Pereira de Moura, em obediência as regras regimentais. 

Cumpra-se. 

Teresina(PI), Data do Sistema. 

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator