poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800733-07.2021.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: RENATO SANTANA BARBOSA
RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

 Vistos.

Compulsando os autos, observo a necessidade de chamamento do feito à ordem, tendo em vista a impossibilidade desta Turma Recursal, neste momento, de analisar os recursos inominados interpostos no processo.

Isto porque está pendente de julgamento um recurso de embargos de declaração apresentado pelo ITAU UNIBANCO S/A contra a sentença proferida nos autos, o qual deve ser apreciado pelo juízo que prolatou a decisão embargada.

Desta forma, determino a devolução do presente processo ao Juizado de origem para que sejam apreciados os embargos de declaração pendentes de julgamento.

À secretaria para os devidos fins.

Intimem-se. Cumpra-se.

Dr. Raimundo José de Macau Furtado

Juiz Relator