Agravo em Execução nº 0753110-26.2022.8.18.0000 (Campo Maior / Vara de Execuções Penais)

Agravante: Marciel Cardoso

Defensora Pública: Daisy dos Santos Marques

Agravado: Ministério Público do Estado do Piauí

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL – PROFERIDA DECISÃO POSTERIOR NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES - PREJUDICIALIDADE DO PLEITO DEFENSIVO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Contatado que o magistrado a quo concedeu o livramento condicional ao agravante, impõe-se reconhecer a prejudicialidade do presente recurso, em face da perda superveniente do seu objeto;

2. Recurso não conhecido.

DECISÃO

Trata-se de Agravo em Execução interposto por Marciel Cardoso (pág. 2 – id. 6755917), em face da decisão proferida pelo MMº. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Campo Maior/PI (pág. 13/16 – id. 6755917), que indeferiu o pedido de livramento condicional.

A defesa pleiteia, em sede de razões (pág. 3/5 – id. 6755917), a reforma da decisão, a fim de que seja concedido o livramento condicional ao Reeducando.

O Ministério Público Estadual, por sua vez (pág. 7/10 – id. 6755917), rechaça os argumentos apresentados pelo Agravante e pugna, ao final, pela manutenção da decisão agravada.

O magistrado a quo, ao exercer juízo de retratação (pág. 17 – id. 6755917), recebeu o recurso e manteve a decisão, determinando a remessa dos autos a esta Egrégia Corte de Justiça.

Por fim, o Ministério Público Superior emitiu parecer (id. 8201974) opinando pelo não conhecimento do recurso, ‘porquanto prejudicada sua análise pela perda superveniente de seu objeto, vez que já concedido o livramento condicional em favor do ora requerente’.

Sendo o que interessa relatar, passo a decidir.

Após consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), constata-se que o magistrado a quo proferiu decisão (movimentação 165 – processo nº 0700769-30.2018.8.18.0140), no dia 4 de agosto de 2022, concedendo ao agravante Marciel Cardoso o livramento condicional, fato que acarreta na prejudicialidade do presente recurso, em face da perda superveniente do seu objeto, tendo em vista que fora acolhido o pleito defensivo.

Posto isso, DEIXO DE CONHECER do presente recurso, em face da superveniente perda do objeto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, c/c o art. 3º do CPP.

Após os trâmites legais, proceda-se à baixa do feito na distribuição e o consequente arquivamento.

Intimem-se e cumpra-se.

 Data registrada no sistema.