poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL  Nº: 0755854-57.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva, Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: JHONES FURTADO LIMA

IMPETRADO: JUIZ DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar impetrado pelo advogado GUSTAVO BRITO UCHÔA, OAB/PI n° 6.150, em benefício de JHONES FURTADO LIMA, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0752157-96.2021.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 07 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator