PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0755821-67.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]

IMPETRANTE:  FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA - OAB/PI 9126-A 

PACIENTE: AIRAN GUILHERMES DOS SANTOS

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar impetrado pelo advogado FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA, OAB - PI nº 9.126-A, em benefício de AIRAN GUILHERME DOS SANTOS, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0761046-05.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 06 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS  

                        Relator