RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE INDEVIDO. NÃO JUSTIFICADO. DANOS MORAIS ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801012-62.2020.8.18.0123 - Relator: RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - 1ª Turma Recursal - Data 12/07/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801012-62.2020.8.18.0123

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

 

RECORRIDO: ANDREIA DE SENA NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO, JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCIMAR DE SOUSA COSME, NUCÉLIA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

 

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE INDEVIDO. NÃO JUSTIFICADO. DANOS MORAIS ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801012-62.2020.8.18.0123

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA 
Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RECORRIDO: ANDREIA DE SENA NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO, JOSE MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCIMAR DE SOUSA COSME, NUCÉLIA SILVA GOMES
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA CARVALHO - PI14933-A

RELATOR(A): RAIMUNDO JOSÉ DE MACAU FURTADO

Vistos.

Trata-se de Ação Judicial na qual a parte autora aduz que ao chegar de viagem se deparou com uma situação constrangedora, pois a ré havia não só cortado a energia, como também retirado o medidor de energia e arrancado toda a fiação elétrica do poste até a residência, sem qualquer procedimento administrativo prévio, e ainda deixando a consumidora sem energia, mesmo estando adimplente.

Sobreveio sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para condenar a ré a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (ID 8642830).

Inconformada com sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso aduzindo, em síntese, que não houve corte, presunção de legalidade dos atos da equatorial Piauí, inexistência de indenização por danos morais, questiona o quantum indenizatório. (ID 8642837).

A parte recorrida apresentou contrarrazões nos autos. (ID 8642843)

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Condeno a parte recorrente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado.

Assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 12/07/2023