Decisão Terminativa de 2º Grau

Abono de Permanência 0011132-79.2002.8.18.0140

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0011132-79.2002.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abono de Permanência]
APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

APELADO: LOURENÇO CAETANO SOBRINHO


DECISÃO TERMINATIVA

 

            Considerando o trânsito em julgado do Acórdão de julgamento do presente recurso, determino a remessa dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

TERESINA-PI, 6 de junho de 2023.

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0011132-79.2002.8.18.0140 - Relator: EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 06/06/2023 )

Detalhes

Processo

0011132-79.2002.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Abono de Permanência

Autor

MUNICIPIO DE TERESINA

Réu

LOURENÇO CAETANO SOBRINHO

Publicação

06/06/2023