poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800433-26.2021.8.18.0141
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Duplicata]
RECORRENTE: PHARMA NUTRI EIRELI - EPP
RECORRIDO: JOSICLEIDE DELFINO FERREIRA 74772643249, JOSICLEIDE DELFINO FERREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 9681741), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Em face da homologação da transação supramencionada, JULGO PREJUDICADO o recurso inominado interposto (ID 5785012), por perda superveniente do  objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.

Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

Juiz Relator