poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0803286-42.2021.8.18.0162
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Material]
RECORRENTE: UNIDAS S.A., UNIDAS S.A.
RECORRIDO: MARIA DAS MERCES SILVEIRA E SOUSA ALVES

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos. 

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID. N° 9587253), haja vista a assinatura dos procuradores das partes envolvidas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem. 

Teresina (PI), datado eletronicamente. 

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator