PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL  Nº: 0755726-37.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Prisão Preventiva, Habeas Corpus - Cabimento]

REQUERENTE: JOSE EDIVALDO DE ARAUJO

PACIENTE: GIUMAR PEDRO DE FARIAS

IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIO IX

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelos advogados JOSÉ EDIVALDO DE ARAÚJO e LUCAS MACÊDO DE SOUSA, OAB sob os nºs. 229-B e nº 20.518 respectivamente, em benefício de GIUMAR PEDRO DE FARIAS, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX – PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0760991-88.2021.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 05 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator