poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751270-78.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ADELMAR DE SOUSA COSTA
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ADELMAR DE SOUSA COSTA em face de decisão proferida nos autos da AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO ajuizada pelo agravante em desfavor do agravado.

Insurge-se o agravante contra decisão interlocutória que converteu a ação de cumprimento de sentença definitivo em ação de conhecimento (ID 6331287), em aplicação ao princípio da instrumentalidade das formas, uma vez ter entendido o juízo de piso que não estavam presentes os requisitos para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença definitivo, não havendo título executivo a ser executado.

Pois bem. Consultando o sítio deste Tribunal de Justiça, verifica-se que o processo de origem – processo nº 0801888-30.2021.8.18.0075 foi sentenciado pelo juízo da Vara única da Comarca de Simplício Mendes-PI, estando, atualmente, em grau de recurso – apelação nº 0801888-30.2021.8.18.0075.

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista a sentença definitiva prolatada na origem, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator