APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Apelação Cível interposta por JOAQUIM SOARES DE MENESES em face de Sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira - PI, nos autos da ação nº 0801375-85.2022.8.18.0056, ajuizada na origem pela respectiva apelante, pretendendo a nulidade do contratato n° 20209005794000206000, a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados no seu contracheque, bem como a indenização pelos danos morais suportados. 

Na petição (ID: 10439737), no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso, por não possuir mais interesse. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator