poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0800047-47.2017.8.18.0040
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]
APELANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
REPRESENTANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
APELADO: JANICELI DE OLIVEIRA AMARAL

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DETERMINAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A  em face de sentença proferida pelo MMª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Batalha- PI, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais, que julgou procedentes os pedidos constantes da demanda para condenar a apelante ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Em decisão monocrática de id. 8825736, chamei o feito à ordem para determinar a intimação da parte apelante a fim de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Em decisão monocrática de id. 10048445, indeferi o pleito de gratuidade e determinei a intimação da apelante para que realizasse o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem que comprovasse o recolhimento das custas.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Pois bem. Dada a oportunidade para comprovar o pagamento, a apelante se manteve inerte quanto ao recolhimento do preparo.

A ausência de pagamento das custas processuais, mesmo após intimada para fazê-lo após o indeferimento do pedido de justiça gratuita e por aplicação do art. 99, § 7º, do CPC, configura deserção, o que impede o conhecimento do recurso interposto, por descumprimento de pressuposto de admissibilidade recursal. 

Dessa forma, NÃO conheço da Apelação Cível em razão da deserção.

Intimações necessárias. Cumpra-se.

DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Relator