poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0000096-32.1995.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Duplicata]
APELANTE: ROJAC VEICULOS E PECAS LTDA
APELADO: MUNICIPIO DE LANDRI SALES

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. É manifestamente intempestivo a apelação interposta após o decurso de mais de 15 (quinze) dias entre a regular intimação da parte quanto ao teor da sentença e a interposição do recurso.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por ROJAC VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., em face da sentença de 1º grau, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano/PI.

Compulsando os autos, verifica-se que a presente apelação foi interposta em 09 de maio de 2019, conforme documentos de id. 7925725 e 7925726.

Por outro lado, observa-se que a sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de outubro de 2018, computando-se a publicação do dia 22 de outubro de 2018, conforme id. 4356693, fls. 86.

De sorte, conforme certidão de ID. 11156634, foi certificada a intempestividade do apelo interposto.

Diante do exposto, não conheço do recurso, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/2015.

Transcorrendo o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

Relator