poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

PROCESSO Nº: 0811909-35.2019.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, Abuso de Poder]
APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
APELADO: ANDRE LIMA PORTELA

DECISÃO

Em atenção aos termos da decisão id 11246296, verifica-se que os presentes autos foram distribuídos, equivocadamente, a este Desembargador. Em virtude do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO da DISTRIBUIÇÃO deste recurso à minha Relatoria, e cumpra-se a ordem  emanada na decisão id 11246296, com redistribuição do feito ao eminente Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO.

Desembargador Erivan Lopes