poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751875-87.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Custas]
AGRAVANTE: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER
AGRAVADO: PHABLO DANIEL MENDES DO ROSARIO, MARIA DO SOCORRO SILVA CARVALHO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA – HOSPITAL SÃO MARCOS contra Decisão Monocrática proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0750160-10.2023.8.18.0000, que indeferiu o benefício da justiça gratuita em desfavor da entidade agravante.

Ocorre que, compulsando os autos do Agravo de Instrumento supramencionado, verifico que o mesmo se encontra julgado, pendente apenas de intimação das partes para interposição de eventual recurso, o que prejudica o presente Agravo Interno.

Assim, é de se reconhecer a prejudicialidade deste recurso, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça, que consagrou o entendimento de que “resta prejudicada a análise do Agravo Interno quando os argumentos nele levantados podem ser analisados nos autos da ação principal que se encontra apta a julgamento de mérito”. (TJPI / MS Cível nº 0715431-94.2019.8.18.000 Relator Francisco Antônio Paes Landim Filho Tribunal Pleno, julgamento em 11/12/2020).

Portanto, não resta mais o que discutir nestes autos, ante a sua evidente prejudicialidade.

Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso por perda de objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA-PI, 1 de junho de 2023.