PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0827707-31.2022.8.18.0140

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado, Prisão em flagrante]

APELANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: SERGIO SILVA DA ROCHA, MAYCON CHAVES DOS SANTOS, MATTEU VIEIRA ARRUDA, MATEUS CHAVES DOS SANTOS, SAMUEL 

BEN SHALON CAMPOS DE SENA RODRIGUES

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL interposto pelos apelantes SÉRGIO SILVA DA ROCHA, MATEUS CHAVES DOS SANTOS e SAMUEL BEN SHALON CAMPOS DE SENA RODRIGUES, devidamente representados e qualificados nos autos, em face da sentença proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0757375-71.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 01 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS  

                        Relator