poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0751802-23.2020.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Ausência de Fundamentação, Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão]
AGRAVANTE: ALZIRA PINHEIRO DE CARVALHO MOURA
AGRAVADO: LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A desistência do recurso originário prejudica o recurso de Agravo Interno interposto. 3. Recurso não conhecido.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO INTERNO (ID 1592705) interposto por Alzira Pinheiro de Carvalho Moura contra decisão monocrática que considerou deserta a Apelação Cível n° 0705465-10.2019.8.18.0000.

Compulsando os autos da referida apelação, verifica-se que a ora Agravante pediu a desistência desse recurso, já tendo transitado em julgado a decisão terminativa que homologou o referido pedido.

Conforme o Código de Processo Civil (CPC), “Art. 932. Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”.

 Por sua vez, a desistência do recurso originário prejudica o recurso de Agravo Interno interposto. Senão vejamos:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DIREITO POTESTATIVO. DEFERIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.021, § 4º DO CPC. HOMOLOGAÇÃO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, NA FORMA DO ART. 932, I DO CPC.

(TJ-RJ - AI: 00087615420198190000 201900211449, Relator: Des(a). INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, Data de Julgamento: 29/11/2022, SEXTA CÂMARA CÍVEL)

Isso posto, ante as razões acima consignadas, não conheço do Agravo Interno interposto por Alzira Pinheiro de Carvalho Moura, julgando-o prejudicado.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator