poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL Nº: 0806244-69.2022.8.18.0031

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

APELANTE: RODRIGO DE SOUZA COSTA

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL interposto por RODRIGO DE SOUZA COSTA, devidamente representado e qualificado nos autos, em face da sentença proferida pelo MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema procesual eletrônico - PJE verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0759043-77.2022.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 01 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                         Relator