poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº: 0755625-97.2023.8.18.0000

ASSUNTO(S): [Roubo]

PACIENTE: WESLEY KEVEN SOARES DO NASCIMENTO

IMPETRADO: CENTRAL DE AUDIENCIA DE CUSTÓDIA DE TERESINA PIAUÍ

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado RAFAEL CARVALHO LIMA, OAB/PI n° 12.544, em beneficio de RAIMUNDO HENRIQUE RIBEIRO NETO,  qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0754041-92.2023.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 01 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator