poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000203-40.2010.8.18.0064

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Roubo]

APELANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: RAIMUNDO HENRIQUE RIBEIRO NETO

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, em face da sentença que absolveu o acusado RAIMUNDO HENRIQUE RIBEIRO NETO proferida pelo MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 2016.0001.010955-8, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 01 de junho de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                        Relator