poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0021244-48.2016.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]
RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO: ROMULO DOS SANTOS LIMA

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Cuida-se de pedido de homologação de desistência do Agravo Interno, conforme juntada aos autos virtuais.  

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (CPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado interposto, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I. 

TERESINA-PI, 31 de maio de 2023.