Decisão Terminativa de 2º Grau

Empréstimo consignado 0011771-55.2017.8.18.0081


Decisão Terminativa

 

Vistos.

 

Cuida-se de pedido de homologação de desistência de Recurso Inominado, conforme juntada aos autos virtuais.  

É entendimento assente e pacificado na doutrina e jurisprudência, em consonância com a legislação processual civil, (CPC, art. 998) que a desistência do recurso produz de imediato os seus efeitos, porque independe da concordância da parte contrária.

Isto posto, homologo a desistência do recurso inominado interposto, eis que validamente manifestada, não atingindo o decisum recorrido. 

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

 

(TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0011771-55.2017.8.18.0081 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 07/06/2023 )

Detalhes

Processo

0011771-55.2017.8.18.0081

Órgão Julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Órgão Julgador Colegiado

2ª Turma Recursal

Relator(a)

SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO

Classe Judicial

RECURSO INOMINADO CÍVEL

Competência

Assunto Principal

Empréstimo consignado

Autor

TIBERIO ALMEIDA NUNES

Réu

ANTONIO ROGERIO ARCANJO OLIVEIRA

Publicação

07/06/2023