poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0803370-14.2022.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Receptação, Falsa identidade]
APELANTE: LUANA FELIX ALVES, JOAO VITOR CHAVES
APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: LOCALIZA RENT A CAR SA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, verifico que foi firmada prevenção do Des. Joaquim Santana por ocasião da distribuição do habeas corpus 0759170-15.2022.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem. Diante do exposto, determino que o presente recurso seja redistribuído ao Des. Joaquim Santana.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 31 de maio de 2023.