PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0755424-08.2023.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]

IMPETRANTE: GLADISTONE JAQUES ARAUJO

IMPETRADO: DOUTO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PADRE MARCOS

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelos advogados HIGOR SHELLTON DE SOUSA VIEIRA, OAB/PI nº 20514, e RODRIGO RAMOS ROCHA RODRIGUES, OAB/PI nº 20888, em benefício de  GLADISTONE JAQUES ARAÚJO, qualificado e representado nos autos, contra ato da autoridade coatora, o MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0751630-76.2023.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

 Teresina/PI, 31 de maio de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator