poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

APELAÇÃO CRIMINAL  Nº: 0800350-55.2021.8.18.0029

ASSUNTO(S): [Latrocínio]

APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, JOSE ALVES FERREIRA NETO

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: LUCAS MARCIEL DA COSTA E SILVA GRANJEIRO

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta pela defesa LUCAS MARCIEL DA COSTA E SILVA GRANJEIRO, contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas-PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema e-TJPI, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0751437-32.2021.8.18.0000, possuindo como objeto a mesma ação penal originária (nº 0000201-29.2020.8.18.0029), distribuído o feito à Relatoria do Exmo. Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

EM FACE DO EXPOSTO, remetem-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 30 de maio de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                        Relator