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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ERIVAN LOPES

HABEAS CORPUS Nº 0761168-18.2022.8.18.0000

ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal

RELATOR: Des. Erivan Lopes

ORIGEM: Parnaíba/1ª Vara

IMPETRANTE: Jessica Teixeira de Jesus (OAB/PI Nº 18.900)

PACIENTE: André Luiz Felix da Silva

EMENTA

 HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO

A advogada Jessica Teixeira de Jesus impetra Habeas Corpus, com pedido de liminar, em favor de André Luiz Felix da Silva e contra ato da Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paranaíba-PI.

Alega a impetrante, em resumo: que o paciente foi preso preventivamente em 16/12/2021, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º e §3º, IV, c/c art. 29, ambos do CP); que não é autor do delito; que inexistem provas da materialidade e da autoria delitiva; que as testemunhas afirmaram que o acusado é inocente; que o Ministério Público requereu, após a instrução, provas emprestadas, não havendo dúvidas da ausência de prova; que inexistem os requisitos e os pressupostos da prisão preventiva; que o acusado está preso por mais de 360 dias; que a busca e apreensão é nula, pois desprovida de fundadas razões. Requer a concessão da ordem, expedindo-se alvarás de soltura.

Junta documentos, dentre os quais não consta a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente.

Neguei o pedido liminar e solicitei informações à autoridade impetrada. 

A Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paranaíba-PI esclareceu que os autos se encontram com vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais.

Petição requerendo a desistência do Habeas Corpus, tendo em vista que o paciente foi impronunciado e solto na origem (ID Nº 9854669 e ID nº 9854670).

O Ministério Público Superior opinou pela homologação do pedido de desistência.

É o relatório. Decido.

 Nos termos do art. 91, inciso XIV do RITJPI, compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, “homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos”.

Portanto, aplicando a analogia, cumpre ao relator homologar os pedidos de desistência dos Habeas Corpus.

Em virtude do exposto, tendo em vista o pedido da defesa do paciente, homologo a desistência e extingo presente Habeas Corpus, com fundamento nos art. 485, VIII, do CPC¹ e art. 91, inciso XIV, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça².

Publique-se e arquive-se.

Desembargador ERIVAN LOPES

Relator

1 . Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:

(…)

VIII - homologar a desistência da ação;

2 Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres e legais e deste Regimento:

(…)

XIV – homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos;