Decisão Terminativa de 2º Grau

Efeitos 0751877-91.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0751877-91.2022.8.18.0000
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
ASSUNTO(S): [Efeitos]
IMPETRANTE: JULIANO ABEL KRONBAUER
IMPETRADO: JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

JULIANO ABEL KRONBAUER, por seu advogado habilitado nos autos, atravessou petição eletrônica de ID 10943959 requerendo a desistência do recurso interposto.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pela parte recorrente, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

 

Teresina, data registrada em sistema.

 

 

Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

(TJPI - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0751877-91.2022.8.18.0000 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara de Direito Público - Data 30/05/2023 )

Detalhes

Processo

0751877-91.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Órgão Julgador Colegiado

3ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS

Classe Judicial

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Efeitos

Autor

JULIANO ABEL KRONBAUER

Réu

JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS

Publicação

30/05/2023