RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO RECONHECIDO. CÁLCULO DA CONTADORIA HOMOLOGADO. CÁLCULO REALIZADO CONFORME OS PROVIMENTOS JUDICIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010460-60.2017.8.18.0006 - Relator: FRANCISCO JOAO DAMASCENO - 3ª Turma Recursal - Data 28/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010460-60.2017.8.18.0006

RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, BANCO VOTORANTIM S.A.

 

RECORRIDO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA, VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO RECONHECIDO. CÁLCULO DA CONTADORIA HOMOLOGADO. CÁLCULO REALIZADO CONFORME OS PROVIMENTOS JUDICIAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010460-60.2017.8.18.0006

RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, BANCO VOTORANTIM S.A. 
Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

RECORRIDO: JOSE DE RIBAMAR DA SILVA, VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS
Advogado do(a) RECORRIDO: VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS - PI10839-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Trata-se de recurso inominado contra sentença que acolheu a Impugnação à Execução diante da ocorrência de excesso de execução, homologando o cálculo elaborado pelo contador judicial.

Sustenta a recorrente: da síntese da demanda e da sentença combatida; da contradição da sentença; dos erros de cálculos da contadoria; e por fim, requer a reforma da decisão de primeiro grau.

A parte recorrida não apresentou contrarrazões.

É o sucinto relatório.

 

VOTO

 

Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores da admissibilidade deste recurso, tanto os objetivos quanto os subjetivos, deve ser ele conhecido.

Bem reexaminada a questão, verifica-se que a planilha de cálculos juntada pela contadoria judicial está de acordo com os provimentos judiciais prolatados nos autos (título executivo judicial), bem como suficientemente explicada, de modo que não merece reparo.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto pelo conhecimento para negar-lhe provimento ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Arcará a parte recorrente/embargante com o ônus de sucumbência, estes em 20% sobre o valor atualizado da execução.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

Teresina, 28/06/2023