poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0801034-86.2022.8.18.0047
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas]
APELANTE: ANTONIA FERNANDES SOUSA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

Em exame do feito, verifica-se que a demanda de origem foi julgada improcedente, nos termos da sentença prolatada em 19/01/2023 (ID 10959064 – PJe/2º Grau).

Contra referida sentença, a parte autora (ANTONIA FERNANDES SOUSA) opôs embargos de declaração, conforme petição datada de 01/02/2023 (ID 10959216 – PJe/2ºGrau). 

Contrarrazões apresentadas pela parte ré (ID 10959218 – PJe/2ºGrau) 

Os autos foram remetidos para este Tribunal de Justiça.

Não obstante, constata-se que os embargos de declaração opostos contra a sentença de origem não foram julgados.

Outrossim, não se verifica nos autos petições relativas ao recurso de apelação e contrarrazões mencionadas na certidão de ID 10959219 – PJe/2ºGrau. 

Assim, determino a remessa dos autos à origem para as providências necessárias, com o cancelamento desta distribuição e demais expedientes.

Cumpra-se. 

Teresina(PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS