HABEAS CORPUS 0752992-16.2023.8.18.0000 

ORIGEM: 0700003-17.2022.8.18.0049 

IMPETRANTE(S): VANESSA ARAUJO LEITE 

PACIENTE(S): RAIMUNDO NUNES DA SILVA 

IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO-PI 

RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

DECISÃO

Vistos etc,  

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por VANESSA ARAUJO LEITE, tendo como paciente RAIMUNDO NUNES DA SILVA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO-PI (AP nº 0700003-17.2022.8.18.0049).  

Conforme o satisfatório arrazoado fático contido na exordial:  

“O paciente foi condenado em primeira instância, pelo Juízo da Comarca de Elesbão Veloso/PI, à pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática do delito de estupro de vulnerável majorado, em continuidade delitiva (art. 217-A, caput, c/c art. 226, I, c/c art. 71, caput, do CP).  

Inconformado com a decisão, o paciente recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí e aos Tribunais Superiores (Processo n° 0011635-78.2015.8.18.0000 – TJ/PI - 2° GRAU), e, no momento, encontra-se pendente de julgamento o Agravo em Recurso Especial interposto pelo réu.  

Ocorre que, a autoridade coatora, o Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso determinou a expedição da ordem de custódia (mandado de prisão n° 00000009-72.2010.8.18.0118.01.0003-07), contudo, ainda não transitou em julgado a condenação.”  

Argumenta, em síntese, que o mandado de prisão expedido contra o paciente seria ilegal, uma vez que este tem garantida a benesse de aguardar o trânsito em julgado em liberdade.  

Traz como pedidos:  

“a) o recebimento e conhecimento do presente writ e, uma vez que se encontram presentes os pressupostos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, conceda o Desembargador Relator, incontinenti, a medida liminar a fim de que seja revogada a ordem de prisão em desfavor do paciente, até o final julgamento do presente writ;  

b) que seja determinada prestação de informações pela autoridade coatora e remetidos os autos imediatamente ao Ministério Público Superior; 

c) prestadas as informações pela autoridade coatora, requer a confirmação da medida liminar, com a concessão definitiva da ordem de habeas corpus em favor do paciente, nos termos do art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal;”  

Juntou documentos. 

Liminar concedida em ID n. 11067766. 

Consta informações prestadas pelo juízo a quo em ID n. 11067766. 

Presente o parecer ministerial que opinou pela perda de objeto do presente habeas corpus, pois já fora determinada a revogação do mandado de prisão expedido pelo Juízo a quo. 

É o que basta relatar para o momento.  

Compulsando os autos verifico que o magistrado a quo já apreciou o pedido de revogação de prisão preventiva em 02/05/2023, que era o objeto do presente Habeas Corpus. Ocorre que, com a revogação da prisão preventiva se observa, há a perda do objeto do presente feito, acarretando sua prejudicialidade. 

Tais fatos foram comunicados pelo juízo a quo em ID 11352741: 

“Inicialmente, esclareço que trata-se de Habeas Corpus Preventivo, por meio do qual a defesa do paciente requer que seja revogado o mandado de prisão expedido em face do condenado, sob a alegação de que não ocorreu o trânsito em julgado da ação penal, devendo o acusado aguardar em liberdade. 

Ressalto que o respectivo mandado de prisão já foi revogado em 02/05/2023, conforme certidão juntada aos autos, perdendo se então o objeto o presente HC. 

São estas informações que tinha a prestar, colocando-me a vossa inteira disposição para quaisquer outros esclarecimentos.” 

O parecer da procuradoria veio no mesmo sentido: 

“Conforme informações da Autoridade Impetrada, houve decisão, em 1º Grau, na qual foi determinado a revogação do mandado de prisão em 02/05/2023. 

Depreende-se, desse modo, que o resultado pretendido pelo Impetrante no presente Habeas Corpus fora alcançado, o que fez cessar o suposto constrangimento ilegal alegado, não havendo mais interesse ou utilidade no prosseguimento do presente feito. 

Portanto, conforme o art. 659 do CPP, verificando-se que a alegada violência ou a coação ilegal já cessou, deverá o Juiz ou o Tribunal julgar prejudicado o pedido formulado na Inicial, ou seja, deverá o mesmo reconhecer a perda do objeto do mandamus” 

Assim, com a patente perda do objeto e consequentemente do interesse processual, cessa também a razão do presente writ. 

Ante o exposto, com base nas razões expedidas acima, JULGO extinto o pedido de habeas corpus, sem resolução do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal. 

Publique-se. 

Sem recurso, e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. 

Cumpra-se.