poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800208-87.2019.8.18.0072
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIA PIRES DE MOURA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos etc.

Cuida-se de Apelação Cível interposto por ANTONIA PIES DE MOURA  na qual contende com o BANO PAN S/A.

Em despacho constante no id 8358754 foi determinado que, no prazo de 05 (cinco) dias, a apelante juntasse aos autos documentos que comprovassem a sua situação de hipossuficiência financeira.

Diante da não apresentação dos documentos solicitados, houve o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária e fora determinado que, no prazo de 05 (dias) dias, a apelante promovesse o recolhimento do preparo recursal, em dobro, sob pena de não conhecimento do recurso de Apelação (id 10028888).

Foi certificado pelo sistema PJe que apesar de devidamente intimada, decorreu o prazo legal, sem que a parte tenha se manifestado sobre o preparo do recurso.

Por tanto, passo a decidir.

Inicialmente, impõe-se destacar que o presente recurso é próprio, todavia, encontra-se deserto.

Tem-se, dessa forma, que a parte deve proceder ao recolhimento das custas e preparar os recursos, sob pena de ausência de um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Logo, verificado o descumprimento da ordem de recolhimento do preparo recursal no prazo concedido pelo juízo competente, impõe-se o não conhecimento do apelo pela deserção.

Nessas circunstâncias, resta manifestamente inadmissível o recurso, razão pela qual não conheço do recurso de apelação, com fulcro no art. 1.007, § 2º, do CPC, face a sua deserção.

É como decido.

Teresina-PI, data e assinatura registrado no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO