poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

PROCESSO Nº: 0801644-54.2021.8.18.0026
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Outras fraudes, Prisão em flagrante]
RECORRENTE: EDUARDO FERNANDES DE SOUSA MONTEIRO
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Compulsando os autos, vejo que houve distribuição anterior do habeas corpus 0756961-10.2021.8.18.0000, referente a mesma ação penal de origem, ao Desembargador Joaquim Santana. 

Nesse contexto, foi firmada prevenção do relator, conforme RITJPI.

Diante do exposto, determino a redistribuição do presente recurso ao Des. Joaquim Santana por prevenção.

Cumpra-se

TERESINA-PI, 26 de maio de 2023.